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POLÍTICA

Parecer sobre novo Código de Processo Penal pode ser votado na quarta

O texto coloca em discussão pontos como a cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos

05/11/2018 15h40Atualizado há 1 ano
Por: Redação
Fonte: Agência Câmara Notícias
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Análise do texto já passou por várias alterações na data para discussão. (Foto: Reprodução)
Análise do texto já passou por várias alterações na data para discussão. (Foto: Reprodução)

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se nesta quarta-feira (7) para discutir e votar o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos (PRB-GO). A análise do texto já foi adiada várias vezes.

Entre os principais pontos do substitutivo estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas.

Além disso, o parecer acaba com os embargos de declaração, recursos usados pela defesa para impedir o início do cumprimento de penas.

Após ser votado pela comissão especial, o texto, que divide opiniões na Câmara, ainda precisará ser analisado pelo Plenário.

A reunião está marcada para as 14 horas. O local ainda não foi definido.