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POLÍTICA

Município poderá ser obrigado a ter ônibus a energia renovável

Texto inclui a obrigatoriedade como uma diretriz para contratação de serviço de transporte público coletivo na Lei 12.587/12

26/12/2018 16h20
Por: Redação
Fonte: Agência Câmara Notícias
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 (Foto: Reprodução/Ilustrativa)
(Foto: Reprodução/Ilustrativa)

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 11084/18, do deputado Beto Rosado (PP-RN), que obriga os municípios a terem, pelo menos, um ônibus movido a energia renovável.

O texto inclui a obrigatoriedade como uma diretriz para contratação de serviço de transporte público coletivo na Lei 12.587/12, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Pela proposta, a diretriz deverá estabelecer quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável na frota, com a exigência de pelo menos um por município.

“O projeto oferece a liberdade de definir a proporção entre veículos a combustão interna e movidos por energia renovável sem deixar de impor o avanço da energia limpa no transporte”, disse Rosado.

Poluição

Segundo dados do Anuário do Transporte 2017 da Confederação Nacional do Transporte (CNT), a frota de ônibus a serviço do transporte coletivo urbano no Brasil é de 107 mil, 18% do total em circulação.

Só na cidade de São Paulo, de acordo com Rosado, a poluição do ar mata três vezes mais pessoas que acidentes de trânsito. “Durante a greve dos caminhoneiros, a qualidade do ar na capital paulista aumentou em 50%, o que mostra que modificações podem gerar grande benefício a todos”, observou o deputado.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.