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IMPERATRIZ

Município quer arrecadar mais com proposta de negociação de débitos

Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal com quebra de prazo que antecipou aprovação

09/05/2019 17h05
Por: Redação
Fonte: Hemerson Pinto
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 (Foto: Sidney Rodrigues)
(Foto: Sidney Rodrigues)

O projeto de Lei Complementar 001/2019 é de autoria do Poder Executivo e foi aprovada na sessão de quarta-feira, 08, na Câmara de Vereadores. A lei complementar foi aprovada com quebra de interstício.

Se aprovada nas próximas, a Prefeitura de Imperatriz ficará autorizada a alterar o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) e oferecer descontos ou negociar débitos antigos de contribuintes, até possibilitar a estes, em alguns casos, a amortização de valores devidos ao município, permitindo aos que têm crédito a receber e débito a pagar fazerem a compensação.

Um exemplo: se o proprietário de uma empresa tem algo a receber do município poderá descontar esse valor em pagamento de tributos ou dívidas atrasadas, zerando ou diminuindo a dívida ativa com muitos fornecedores e prestadores de serviço.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, têm empresas com milhões a receber da prefeitura e que essa proposta é viável para os dois lados.

“Existem empresas que têm milhões a receber da prefeitura e seus débitos não chegam a 10% das dívidas. O momento é adequado para discutir e avaliar essas situações, pois o município passa por dificuldades financeiras. Essa aprovação é uma maneira de melhorar a situação financeira de Imperatriz, quanto às pendências financeiras renegociando dívidas através de incentivos”, declarou José Carlos Soares.

A matéria deveria ser submetida a duas votações, mas o plenário decidiu aprovar o requerimento apresentado pelo vereador Chiquim da Diferro, vice-lider do governo municipal na ‘Casa de Leis’, pedindo a quebra de interstício, prazo entre votações. Assim a lei foi aprovada em única votação.

Com informações: Assessoria de Imprensa