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Práxis Polítika

Os “novos” perseguidos políticos brasileiros: Marielle, Cesare Battisti e o motorista Queiroz

24/12/2018 01h00
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Internet (Foto: Reprodução)
Internet (Foto: Reprodução)

Umas das grandes chagas da ditadura militar brasileira foi a existência dos perseguidos políticos, figura jurídica legalizada para justificar as situações em que haviam graves violações de direitos humanos. Esses arbítrios ditatoriais além de terem sido causados pelas artimanhas do Estado brasileiro, ainda tinham na sua conta o sequestro de oponentes do regime, bem como a tortura e o desaparecimento político. Em síntese, era uma situação extrema de opressão e coação física, episódios estes em que além de serem um fator extremamente deletério para a história do Brasil, também, relegou cicatrizes incuráveis para as famílias que tiveram entes queridos perseguidos e assassinados.

Após a transição democrática, era esperado que essas chagas de outrora fossem colocadas em xeque, uma vez que somente poderíamos falar de transição do regime autoritário para um governo democrático quando, de fato, ocorresse um acerto de contas com o passado. Deste modo, para fins teóricos do direito internacional, somente podemos falar de justiça de transição quando houver a responsabilização dos crimes da ditadura pelo Estado, bem como a devida prisão e a condenação dos algozes dos presos políticos, haja vista que tortura é considerado um crime de lesa-humanidade. Nesse aspecto, realçamos que os tribunais internacionais desde o fim da Segunda Guerra Mundial institucionalizaram um protocolo para o trato dos oponentes políticos, sendo, obviamente, proibida as situações de perseguição política, cárcere indevido, tortura, assassinato e ocultação de cadáver.

Porém, mesmo o Brasil sendo signatário desses acordos internacionais junto aos órgãos colegiados, que garantem a salvaguarda humana em caso de prisão política, a ditadura militar foi farta em perseguir e mutilar pessoas sob tortura. Sendo que, mesmo com a transição para a democracia ocorrida em 1985, os crimes da ditadura nunca foram esclarecidos, continuando, especialmente, a serem um luto contínuo às famílias que possuem filhos como desaparecidos políticos. No entanto, embora os personagens dos perseguidos políticos tenham tido destaque num período histórico específico do Brasil, excepcionalmente, nessa atual democracia à brasileira esses personagens continuam a existir por razões extremamente adversas e contraditórias, por exemplo, Marielle Franco, Cesare Battisti e o motorista Queiroz.

Conforme amplamente divulgado o assassinato da vereadora Marielle Franco até hoje nunca foi esclarecido, embora seja fartamente explorada pela mídia como sendo um assassinato com evidentes motivações políticas. Marielle reunia em si todos os elementos para ser perseguida política e ser executada por essa nova ordem moral reacionária, em conluio com o crime organizado do Rio de Janeiro: mulher, negra, pobre, favelada, mãe solteira, socialista e lésbica. Em síntese, reunia todos os predicativos considerados desabonadores e que a superlativavam como oponente não grata ao status quo vigente na atual política brasileira.

Continuando no rol dos novos personagens políticos perseguidos nesse novo cenário temos, de novo, a figura de Cesare Battisti, outrora oponente de esquerda italiano legalmente refugiado no Brasil desde o governo Lula. Porém, como mudou a política brasileira tornou-se questão de honra para o governo de Temer e de Bolsonaro liquidar essa conta e extraditá-lo para Itália. Fechando o ciclo há ainda a figura curiosa do Queiroz, motorista da família de Bolsonaro, que foi intimado pela polícia federal para dar o seu depoimento e “desapareceu” do cenário político através de atestado médico, a fim de não informar o que sabe sobre a família do novo Presidente: resta saber se por medo de contar o que sabe ou por conivência com a nova ordem pseudodemocrática instituída em nosso país?