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Práxis Polítika

Escola Sem Partido: o novo dilema da educação brasileira

25/11/2018 23h01
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Internet (Foto: Reprodução)
Internet (Foto: Reprodução)

O Brasil, após o processo eleitoral, ainda vigora e tremula muita das bandeiras desfraldadas durante o debate das urnas, sendo uma das mais vigorosas a aludida Escola Sem Partido. Poderíamos dizer que este novo projeto educacional ainda está em disputa, sendo validado diretamente em face das orientações políticas do Presidente eleito e dos políticos que querem a sua implementação. Ou seja, ela se torna Sem Partido quando é para combater o modelo partidário do governo anterior, mas se torna partidária explicitamente quando é elaborada para ir ao encontro dos ditames do novo Presidente que será empossado.

Esse conceito em disputa nasceu justamente desta bifurcação: 1) de um lado, o trabalho educacional do MEC e do Ministério da Educação, sendo este construído durante um longo processo desde as políticas educacionais implementadas após a Constituição de 1988 e das Leis das Diretrizes de Base, amplamente discutidas a partir dos anos 90. Este modelo, que está sendo questionado, preconiza o livre direito do exercício do magistério, bem como evidencia a autoridade do professor em sala de aula no tratamento dos componentes educacionais já instituídos nos livros e em outros materiais pedagógicos previamente aprovados. Realçamos, que embora o professor possua o direito do exercício do magistério, ele o faz mediante um protocolo instruído no regramento do serviço público.

Noutra perspectiva, 2) há a discussão implementada acerca da Escola Sem Partido que está ganhando posição e diversos adeptos, principalmente, após a eleição de 2018, como bem propagandeou o candidato eleito Jair Bolsonaro. Além de questionar o modelo atual, visa em seu cerne um recuo ao passado objetivando erigir novamente o velho modelo de escola, assim como sepultar teóricos da educação já consagrados no plano internacional, como o brasileiro Paulo Freire. Entre os seus objetivos, em linhas gerais, visa combater a doutrinação comunista ideológica na escola e, principalmente, a mencionada discussão de gênero em virtude do controvertido Kit Gay, que jamais foi distribuído pela administração petista. 

Ainda, a fim de fazer jus as vontades do Presidente eleito e da corporação militar, este projeto educacional objetivará também a revisão acerca do Golpe de 1964, colocando-o novamente como se fosse uma milagrosa “Revolução” que livrara o Brasil do germe do comunismo. Para fazer o uso destes conceitos a serem operacionalizados pelo novo Presidente e pela sua equipe, Bolsonaro indicou um professor colombiano para cuidar da educação do Brasil, que já trabalhava como professor para Escola do Estado Maior das Forças Armadas. Voltaremos, então, novamente aos preceitos da escola de antigamente, ressuscitando disciplinas como Moral e Cívica; ao mesmo tempo, haverá o alijamento de filosofia, de sociologia e de história, ou seja, disciplinas que primam por uma discussão mais crítica baseada em princípios teóricos e didáticos concernentes com a realidade atual, bem como implicará na reprimenda ostensiva dos professores através de coação. 

Cuidar da educação e ter a mesma em suas mãos é possuir, consequentemente, o domínio da cultura e da ideologia dominante, portanto, isto torna objeto de fundamental importância para o novo Presidente: derrotar o modelo anterior e reconstruir o seu novo modelo. Ainda, torna-se importante falar também de economia, uma vez que quem ganhará fartamente com essa nova readequação didática serão as editoras, as instituições de ensino particular, assim como todo o elenco de parlamentares e ministro associados a este campo de mercado: o movimento é moralista na aparência, mas esconde interesses econômicos bem polpudos, inclusive tendo o Ministro Paulo Guedes como um notório investidor na área da educação e editoração.