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Reforma da Previdência: urgente e necessária!

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Práxis PolítikaProf. Dr. César Figueiredo convida os leitores para uma reflexão críticas dos temas do universo político. Além das questões pontuais emergidas do cotidiano, visamos instrumentalizar teoricamente as discussões, de modo a lastrear fundamentalmente a coluna a partir da ciência política.

04/11/2018 19h41
Por: Redação
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Internet (Foto: Reprodução)
Internet (Foto: Reprodução)

As eleições de 2018 acabaram, período em que o maior cabo eleitoral para a vitória do candidato eleito foi uma cruzada em favor da moralidade perdida pelo povo brasileiro; porém, findo o pleito volta novamente à cena do jogo político: a Reforma da Previdência. Tal discussão ficou em banho maria durante todo o ano de 2018, justamente porque a classe política não estava disposta a prejudicar sua imagem com os seus eleitores; assim sendo, deixaram o espinhoso tema cozinhando para ser discutido tão logo a elite política ganhasse a eleição. Como resultado tivemos a ampla vitória da bancada BBB, que endossará fortemente não somente esta reforma bem como outras pautas morais identitária.

Para efeitos de explanação acerca do aludido BBB político, esta é a bancada dos denominados parlamentares da Bíblia, da Bala e do Boi; conforme endossou o Presidente eleito, afiançando que com este grupo possuirá a maioria no legislativo e poderá implementar qualquer reforma política. Obviamente que comporá esta bancada conjuntamente o grupo dos empresários, vindo, assim, a lastrear todos os caminhos para concluir a tão sonhada Reforma da Previdência - nos moldes que o mercado econômico espera que seja efetivada. Em tempo, sabemos que um dos pilares que haverá mudança será o tempo de contribuição e a idade mínima, para os trabalhadores poderem se aposentar: 65 anos e com regra de transição, além da possiblidade de ter que ser vinculada a sua contribuição a um fundo de previdência privada, a fim de “desonerar” o Estado.

Este atual modelo de previdência que temos em nosso país remonta ao processo de criação da CLT e todo o modelo de seguridade criada por Getúlio Vargas na construção do Estado nos anos 30 e 40. Nesse modelo estava legislado que o Estado seria o ente regulador da função previdenciária da classe trabalhadora, em que deveria funcionar de acordo com uma pirâmide: os trabalhadores que entravam no mercado de trabalho ao contribuir, consequentemente, iriam pagar a pensão dos mais idosos que já estavam aposentados. No entanto, o Estado brasileiro não contava que a classe operária iria viver tanto tempo e usufruir da sua aposentadoria ainda em vida, ocasionado, portanto, que a União tivesse que cumprir integralmente com o pagamento da contribuição dos seus trabalhadores.

Muito relevante discutirmos este modelo de previdência que temos no Brasil, igualmente, acerca da falácia do rombo da previdência como se fosse exclusivamente a classe trabalhadora a maior responsável por essa conta que nunca fecha. Conforme sabemos, a contribuição com a previdência é dividida a sua contrapartida entre os trabalhadores - sendo retida mensalmente no seu contracheque, juntamente com a contrapartida efetivada pelos patrões; sendo que, conforme sabemos há uma quantidade enorme de empresários fraudadores da previdência, em face da inadimplência. Além deste rombo provocado pela elite, ainda temos o ônus de arcar com as despesas da pensão dos militares e das suas filhas “solteiras” vitalícias.

De acordo com o projeto de Reforma da Previdência, muito discutida entre os parlamentares interessados e pouco apresentada efetivamente ao povo, é sugerido um regime previdenciário com forte participação na previdência privada. Curiosamente, mesmo com todo o rombo dado pelos militares e suas filhas, esta reforma não inclui a corporação militar. Realmente, a Reforma da Previdência é uma questão importantíssima para ser debatida, principalmente, porque mais uma vez a classe trabalhadora poderá ser lesada por interesses financeiros escusos de uma classe política que não a representa: boa agenda política para 2019!