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Práxis Política

As relações entre executivo-legislativo:

o futuro do governo Bolsonaro.

Práxis Polítika

Práxis PolítikaProf. Dr. César Figueiredo convida os leitores para uma reflexão críticas dos temas do universo político. Além das questões pontuais emergidas do cotidiano, visamos instrumentalizar teoricamente as discussões, de modo a lastrear fundamentalmente a coluna a partir da ciência política.

29/01/2020 21h40Atualizado há 4 semanas
Por: Cesar Figueiredo
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Uma boa relação executivo-legislativo, quando muito bem articulado, pode representar o sucesso institucional de um governo, o contrário representaria com certeza uma situação de paralisia decisória, levando, possivelmente, ao colapso de um governo. Para ter uma boa articulação, no caso do Brasil, precisaria o governo executivo fazer ótimas alianças, melhor dito, ampliar a arena de apoio dentro legislativo, com o intuito de ser aprovado as suas proposições. Esse modelo, após o processo de redemocratização no Brasil e com a institucionalização da Constituição Federal, formatou um modelo em que o Presidente tem que, necessariamente, governar em sintonia fina com legislativo denominando esse formato como Presidencialismo de Coalização.

Em síntese, de acordo com esse modelo o Presidente deveria compor amplos arcos de alianças entre os partidos que compõe o legislativo, de modo que passasse – sem muitas travas – a agenda política decisória do governo. Podemos ver na nossa breve democracia, pós-ditadura, que houve alguns governos que tiveram sucesso na sua agenda política, por exemplo, Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), conseguindo colocar em pauta a sua agenda e modificar radicalmente o país com as agendas propostas em seu governo: projeto neoliberal, desmonte das estatais e reforma do Estado. Contava com o apoio do seu partido PSDB, tendo, portanto, ampla sustentação para impor o seu curso político e dar o tônus da condução do seu governo, podemos dizer que FHC governou sem susto, mesmo com as denúncias da oposição a respeito das privatizações das estatais.

Situação contrária pegou Dilma Rousseff em seu segundo e curto governo (2015-2016), pois além de não possuir um amplo arco de coalizão que a sustentasse, ainda viu escorrer de suas mãos o centro político que a apoiava (PMDB). De acordo com o ditado que diz “a ocasião faz o ladrão”, o seu vice Michel Temer enxergou a possibilidade necessária para desferir na Presidenta eleita um golpe fatal, - tática acertada, visto que a oposição junto com o centro político uniram-se a fim de erodir o segundo governo de Dilma. Para atingir o sucesso necessário precisavam, sobretudo, paralisar decisoriamente o governo no legislativo, a fim que todas as emendas, proposições e políticas governamentais fossem sustadas, afinal, nenhum Presidente consegue governar sozinho por medida provisória: decisão correta e com sucesso por parte oposição, embora legasse ao país um caos econômico.

Com a assunção ao poder de Michel Temer, o novo Presidente precisaria reconstruir o país após a paralisia instalado na arena legislativa, que além de trancar o governo Dilma, como era de se esperar, quebrara o Brasil financeiramente, visto que inúmeros projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fora condenado. Temer soube se equilibrar habilmente com o legislativo, uma vez que tinha o centro do poder em suas mãos através do seu partido PMDB, que possui também o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Contudo as suas políticas não foram muito adiante, haja vista que o seu projeto política era débil.

Bolsonaro ao ascender como Presidente do Brasil obteve uma bancada fraca com sua legenda partidária, pois o PSL teve apenas 10 % das cadeiras da Câmara, tornando, portanto, um governante minoritário em face da sua legenda de origem. No entanto, isto não representou nenhum empecilho para as proposições presidenciais, pois o centro decisório continuou nas mãos de Rodrigo Maia e com o PMDB, que, entre rusgas e afagos, conseguem ter uma relação razoável, aprovando uma agenda comum, só que dessa vez ultraliberal. Nesse ponto, percebemos que o sucesso das aprovações do governo não se deve a articulação do Presidente dentro do denominado Presidencialismo de Coalização, mas sim dos grupos de interesse econômicos dentro da Câmara, que estão mais dispostos em afagar o grande capital do que a Bolsonaro.