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Práxis Política

GOLPE DE ESTADO NO SÉCULO XXI: UM ANCRONISMO POLÍTICO?

Análise Política

Práxis Polítika

Práxis PolítikaProf. Dr. César Alessandro Sagrillo Figueiredo convida os leitores para reflexões críticas dos temas do universo político. Além das questões pontuais emergidas do cotidiano, visamos instrumentalizar teoricamente as discussões, de modo a lastrear fundamentalmente a coluna a partir da ciência política. Dr. em Ciência Política e professor da Universidade Federal do Tocantins/UFT

28/09/2020 20h08Atualizado há 6 dias
Por: Cesar Figueiredo
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Muito se debate na ciência política sobre o conceito de Golpe de Estado, principalmente, no cenário político internacional neste início de século XXI, visto que a literatura política julgava que os processos golpistas tinham sido superados a partir da Terceira Onda de Democratização no final dos anos 80 do século XX. Porém, a realidade demonstrou a ocorrência de novos processos de golpe em curso, necessitando mobilizar um olhar acurado, tanto de análise de conjuntura para explicar os fatores causais quanto dos elementos teóricos, a fim de elucidar os acontecimentos políticos.

                     Os tratadistas clássicos apontavam para a necessidade do Soberano ter uma mão de ferro para empunhar as armas quando fosse necessário, a fim de criar a ordem e a concórdia do Estado, mesmo que a custa de casos extremos e Golpes de Estado. Porém, na medida que a sociedade moderna foi se consolidando e as democracias liberais foram tomando espaço com seus governos constitucionais, consequentemente, ficou cada vez mais complicado justificar um Golpe de Estado como algo profilático para uma boa governança pública. Assim, nesse novo cenário, mais detidamente no século XXI, as situações de Golpe de Estado passaram a ser vistas como casos anacrônicos, assim como demonstração de uso abusivo da força para tentar estabelecer uma boa governança, gerando, por conseguinte, severos déficits para a sociedade no que tange aos direitos humanos e confiança nas instituições.

            Em linhas gerais, poderíamos inferir que Golpe de Estado seria uma tentativa de ajuste forçado para situações de crises do sistema, quando uma parcela da sociedade rompe inconstitucionalmente com o status quo e tenta impor uma práxis não pactuada coletivamente pela sociedade. Muitas vezes, esse rompimento institucional privilegia apenas uma parcela da sociedade, melhor dito, um estrato da população que se sente legitimada por essa mudança abrupta dentro do aparelho estatal. Em síntese, rompe-se com a via democrática e parte para um caminho não institucional, visando a consolidação do poder através desse instrumento golpista.            

Podemos evidenciar início de Golpes de Estado nesse início de século XXI patrocinados por clivagens políticas, visando romper com o regime democrático e com o intuito de um aprofundamento autoritário na política. Igualmente, podemos ver a disputa do Estado por parcelas do Legislativo, por exemplo, quando colocam em xeque determinados chefes de Estado e dando um ultimatum, ainda por dentro da arena política institucionalizada e dos mecanismos supostamente legais, como foi o caso da Bolívia em 2019 após a crise eleitoral. Podemos ver claramente, também, na situação brasileira gestada com o advento da deposição da Presidenta em 2016.

Portanto, no cenário político atual, considera-se como casos anacrônicos qualquer uso de força para fomentar uma situação de governança via Golpe, muito embora, para alguns países que aplicaram Golpe de Estado e romperam com as instituições democráticas de direito, aparentemente, o ordenamento internacional não implicou sanções.  Contudo, os tipos clássicos de Golpe através de corporação militar são mais raros, realmente, ficando associado há tempos passados quando utilizavam os Golpes com auxílio da corporação militar e da força. Atualmente os golpes são mais complexos, consequentemente, mais difícil dar um veredito, haja vista que as formas de dominação se tornaram mais sofisticadas e se utilizando de instrumentos golpistas por dentro do próprio aparelho de Estado, por exemplo, como deposição de Presidente via legislativo.