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Governo do MA vai ao Supremo contra o cancelamento do Censo 2021

O censo, aguardado desde o ano passado, foi cancelado por falta de orçamento;

28/04/2021 11h12
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Por: Hyana Reis Fonte: G1 MA
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O governo do Maranhão ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Governo Federal de cancelar o censo demográfico de 2021. O censo, aguardado desde o ano passado, foi cancelado por falta de orçamento.

Por meio das redes sociais, o governador Flávio Dino (PCdoB) se manifestou sobre o assunto.

"Acionamos o Supremo contra a decisão do governo federal que suspendeu a realização do censo IBGE 2021. O planejamento eficiente de políticas públicas para o Brasil depende de uma base segura e atualizada de dados", disse Dino.

O anúncio do cancelamento foi feito nessa sexta-feira (23) pelo secretário da Fazenda Waldery Rodrigues. “Não há previsão orçamentária para o Censo. Portanto, ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo deste ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária", declarou o secretário em entrevista coletiva.

Dessa forma, a Ação Cível Originária (ACO) protocolada na noite de segunda-feira (26), pelo estado do Maranhão, diz que a não realização do Censo Demográfico fere a lei que instituiu a pesquisa, mas também princípios da administração pública como o da legalidade e da eficiência.

O Maranhão pede que o STF determine à União "a imediata adoção de todas as medidas (orçamentárias, administrativas e materiais) necessárias à realização do Censo, de acordo com os parâmetros adotados no âmbito da discricionariedade técnica pelo IBGE, inclusive com a abertura de créditos em valores suficientes".

No Maranhão estavam abertas 691 vagas para agentes censitários supervisor e 5.133 vagas para agente recenseador do IBGE, que iriam realizar o Censo Demográfico 2021 no estado.

Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos. O último ocorreu em 2010. Com o adiamento da pesquisa de 2020 devido à pandemia de Covid-19, o dinheiro foi usado no combate ao coronavírus.