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MP firma acordo para indenizar vítimas de desabamento de prateleiras de supermercado no MA

Acidente registrado no Mix Atacarejo em outubro do ano passado, matou uma pessoa e deixou outras oito feridas

30/04/2021 08h00
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Por: Hyana Reis Fonte: G1 MA
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O Grupo Mateus firmou um acordo com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) para indenizar as vítimas do acidente da queda das prateleiras do supermercado Mix Atacarejo, que aconteceu em outubro do ano passado, em São Luís. O acidente resultou na morte de uma pessoa e deixou outras e oito feridas.

Ao todo, a empresa responsável por administrar o supermercado, vai pagar R$ 460 mil por danos morais, materiais e coletivos. O acordo foi firmado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor.

O acidente resultou na morte da funcionária do supermercado Elane de Oliveira Rodrigues, de 21 anos. As indenizações serão para três clientes que estavam no supermercado no momento do acidente. São elas:

  • Cliente e sua filha, de 4 anos: R$ 100 mil para cada;
  • Adolescente de 15 anos: R$ 10 mil.

Caso concordem com o valor estabelecido, as vítimas devem desistir do processo judicial e formalizar ao MP a pretensão de receber a indenização até 40 dias. Segundo o MP, a empresa tem o mesmo prazo para efetuar o pagamento.

Ao G1, o Ministério Público explicou que as indenizações em relação a morte da funcionária do supermercado tramitam na Justiça do Trabalho, por se tratar de um vínculo trabalhista. Também procurado pelo G1, a Justiça do Trabalho da 16ª Região ainda não havia se manifestado sobre o andamento do processo até a publicação desta reportagem.

Além disso, a empresa deve pagar R$ 250 mil por danos morais coletivos. A quantia será revertida na reforma do prédio-sede da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros do Maranhão, em São Luís.

Os serviços serão executados por responsabilidade da empresa. O projeto da reforma e o cronograma de obras deve ser entregue ao MP no prazo de 120 dias, a contar da assinatura do acordo. O grupo Mateus também deve doar à Guarda Municipal da capital, uma caminhonete adaptada para viatura, tração 4x4, motor diesel e cabine dupla, no prazo de 180 dias.

Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 1 mil por dia. Caso os prazos previstos sejam ultrapassados, o valor será revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).

Outras medidas

Durante o acordo, o Grupo Mateus se comprometeu a adequar, em até 12 meses, todas as suas lojas que atuam no ramo de atacado e varejo (atacarejo) no Maranhão as normas dos Sistemas de Armazenagem - Terminologia e Diretrizes para Uso de Estrutura Tipo Porta-Paletes.

No período, a empresa também deve contratar uma auditoria externa de engenharia para emitir, a cada quatro meses, um relatório técnico com Anotações de Responsabilidade Técnica (ART.) Os documentos devem ser encaminhados ao MP-MA.

De acordo com o Ministério Público, a empresa também foi obrigada a realizar a revisão das estruturas de armazenagens das suas lojas a cada bimestre e no prazo de 30 dias, elabore um Plano de Inspeção e Monitoramento das estruturas de armazenagem.

O Grupo Mateus, por meio da sua assessoria, informou que não vai se manifestar sobre as decisões.

Relembre o caso

Em 2 de outubro de 2020, prateleiras gigantes com produtos desabaram e atingiram clientes no supermercado Mix Mateus Atacarejo, no bairro Vinhais, em São Luís.

Uma pessoa morreu e oito ficaram oito feridas, de acordo com o Corpo de Bombeiros. A vítima fatal foi identificada como Elane de Oliveira Rodrigues, de 21 anos, que trabalhava no supermercado.

Paraense morre em acidente com prateleiras de supermercado no Maranhão – Fato Regional

Laudos do Instituto de Instituto de Criminalística do Maranhão (ICRIM) apontaram erros de ancoragem que causaram a queda das prateleiras. De acordo com os documentos, três fatores foram responsáveis pela queda de uma prateleira, que acabou gerando a queda das outras em 'efeito-dominó'.

O primeiro fator foi o transporte inadequado da prateleira que gerou todo o acidente. Segundo o laudo, ele teria sido transportado um dia antes, não foi desmontado, e depois foi recolocado no mesmo lugar.

Outro fator foi um erro na recolocação da prateleira. O diretor do ICRIM, Robson Mourão, afirmou que a base que sustenta as prateleiras estava com irregularidades na ancoragem e no alinhamento.

Após a recolocação da prateleira de forma inadequada, Robson afirma que o Mateus não realizou um teste de carga para conferir se a prateleira tinha condições de receber uma quantidade alta de produtos. Por conta do dados técnicos do laudo, o diretor do ICRIM disse, inclusive, que não houve culpa no acidente o operador de prateleiras que aparece próximo da prateleira que caiu.