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17 casos de homofobia foram registrados em 2021 no Maranhão

Nesta segunda (17) é celebrado o Dia Internacional de Combate à Homofobia. Desde que a criminalização foi aprovada no Brasil, 55 casos já foram registrados no MA

17/05/2021 13h09 Atualizada há 1 mês
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Por: Hyana Reis Fonte: O Estado MA
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Desde que a criminalização da homofobia e transfobia foi aprovada no Brasil em 13 de junho de 2019 , 55 casos de homofobia já foram registrados em boletins de ocorrência da Polícia Civil do Maranhão, já em 2021, são 17 registros, até a última sexta-feira, 14. Esses dados foram disponibilizados para O Estado, através da Secretaria de Estado de

Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Nesta segunda-feira, 17 de maio, é celebrado o Dia Internacional de Combate à Homofobia.

Em 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passasse a ser considerada um crime. Os ministros decidiram que a conduta seja punida pela Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”.

Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado”, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

Subnotificação

Ainda de acordo com dados da Polícia Civil do Maranhão, no ano de 2019, dois casos foram registrados com o tipo penal do Art. 140, § 3 do Código Penal Brasileiro (CPB), cuja a descrição do fato no histórico da ocorrência contenha a palavra homofobia e afins, em 2020, três casos, e em 2021, cinco registros.

Já BO’s que contêm as palavras “viado”, “veado”, “bicha”, “qualira”, “sapatão” ou afins, contam a maioria, são 41 registros, sendo sete em 2019, 22 casos no ano passado, e 12 em 2021.

Com registros no Art. 20, da Lei 7.716/1989, aparece com apenas um caso em 2020 – um boletim com a presença da palavra homofobia. Enquanto BO’s com a presença de termos já citados anteriormente, como “viado” e “sapatão”, aparecem em três momentos, um em 2019 e dois em 2020. Ainda não há registro nesta especificação identificado em 2021.

É de comum acordo, até mesmo de quem parte esse tipo de ataque, que a homofobia existe no Brasil e é naturalizada em muitos lares, diante disso, o número de notificações não estaria baixo? Essa foi a pergunta feita para a Sedihpop e em nota a pasta afirmou que existe subnotificação no Maranhão.

“Ao se considerar a delicadeza da temática, é possível haver subnotificação, sobretudo quando o crime ocorre no âmbito familiar. Porém, à medida que as pessoas vão tomando consciência da importância do registro da ocorrência, da relevância de os fatos serem apurados e, principalmente, na medida em que as pessoas têm a sensação de que não estão sozinhas, por existirem diversos órgãos estatais de proteção empenhados no combate aos crimes ora tratados, essa subnotificação vai sendo reduzida”, pontua trecho da nota enviada para O Estado, na última sexta-feira, 14.

No Maranhão, não existe dentro do sistema da Polícia Civil, segmentos para separar crimes de homofobia e transfobia, essa foi outra pergunta feita para a secretaria. Como resposta a Sedihpop informou que os crimes são registrados em conformidade às tipificações penais presentes no Código Penal e na Lei 7.716/1989, sendo que no histórico das ocorrências palavras como “homofobia” e “transfobia” podem ser registradas, bem como outras, de baixo calão, que são indicadoras do cometimento desses crimes.

Tabela completa com os dados disponibilizados pela Polícia Civil do Maranhão; números correspondem ao período de 13/06/2019 a 13/05/2021.